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Áreas de atuação
AGRONEGÓCIO E AMBIENTAL
O escritório BARP ADVOCACIA atua em questões negociais, contratuais e litigiosas, correspondentes ao AGRONEGÓCIO.
A assessoria prestada inclui contratos de parceria agrícola, arrendamento, operações de compra e venda de produtos e bens rurais, comercialização, abastecimento, trasporte e armazenagem; crédito rural e financiamento pelos agentes financeiros, penhor rural e cédula pignoratícia, extinção de penhor agrícula e penhor industrial e mercantil.
Atuamos também nas ações de reconhecimento do direito à securitização da divida de mutuário, mediante comprovação da dificuldade de comercialização dos produtos e/ou frustação de safras por fatores adversos ou eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das atividades do produtor, com acompanhamento integral nas esferas administrativa e judicial;
Ações de indenização do arrendatário por benfeitorias úteis e necessárias feitas.
Na esfera AMBIENTAL atuamos nas defesas relativas a fixação de multas, embargo de obra, interdição, suspensão de atividade, apreensão de produtos, instrumentos, demolição; defesas em juízo em casos de ação civil pública ou ação popular; - Consultas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, Orgãos Seccionais/Locais (Estados, Municípios), visando ao exame das competências administrativas correspondentes às resoluções que normatizam os padrões a respeito; - Código Florestal (áreas de prevenção permanente, sua supressão em casos de baixo impacto ambiental, criação delas ao proprietário que não possuir reserva legal, uso sustentável de reserva particular do patrimônio natural); - Licença ambiental, custeio/realização (equipe multidisciplinar custeada pelo empreendedor), etc.
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SAS - Setor de Autarquia Sul
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