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Áreas de atuação
CIVIL
ALIMENTOS - cobrança, provisórios, provisionais, renúncia, exoneração/revisão, extinção, gravídicos, investigação de paternidade, sucessão na obrigação alimentar, indenização se decorrentes de ilícito, pensão avoenga, idoso;
FAMÍLIA e SUCESSÕES - casamento, divórcio, separação, separação de corpos, união estável, validade do casamento, regime de bens, pacto antenupcial, capacidade para o casamento, impedimentos, invalidade/eficácia do casamento, dissolução da sociedade e do vínculo conjulgal, anulação, outorga uxória, reserva de bens, acompanhamento partilha de bens extrajudicial; Inventário, arrolamento, meação, sucessão legítima/testamentária, herdeiro legítimo/necessário/excluído da sucessão, sucessão do companheiro, partilha de bens judicial e extrajudicial, renúncia, doações testamentos, legados, impenhorabilidade de imóveis de família - direito de habitação, escrituras públicas.
BANCÁRIO - letra de crédito imobilíario, cédula de crédito imobiliário, cédula de crédito bancário, financiamento imobiliário, securitização de créditos imobiliários, alienação fiduciária de coisa móvel, cessões de créditos, operações de financiamento imobiliário, ações de revisão de contrato de arrendamento mercantil (leasing) de veículo com devolução de valor residual garantido em caso de reitegração de posse se inexistente opção de compra de veículo, e demais contratos.
LOCAÇÃO - contratos imobiliários residenciais/comerciais, aluguel, cobrança, purgação da mora, majoração, reajuste, despejo, redução, renovação, revisão, interpelação, fiadores, condôminos, condomínio voluntário, necessário, edilício e administração.
FALÊNCIA/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - habilitação de crédito, embargos de terceiros administração da falência, apuração do ativo, verificação de crédito, liquidação, reabilitação do falido; recuperação judicial microempresas e empresas de pequeno porte.
EMPRESARIAL - microempresas e empresas de pequeno porte, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples, contrato social, registro, administração, dissolução, direitos e obrigações dos sócios, projetos relativos a tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, ações de cobrança de notas promissórias, duplicata mercantil, cheques, letra de câmbio, etc.
RESPONSABILIDADE CIVIL - ação de reparação de danos materiais e/ou morais por ato ilícito,obrigação de indenizar acidente de trânsito, responsabilização civil por ato ilícito pelo incapaz, pelos pais de filhos menores, pelo empregador ou comitente em face de seus empregados, pelos donos de hotéis, hospedarias, animais, danos à comunidade, etc.
POSSE E PROPRIEDADE - contratos, aquisição da propriedade móvel e imóvel, perda da propriedade, ações de manutenção/reitegração de posse, imissão de posse, interdito proibitório, demolição, embargos de terceiro, contrato de promessa de compra e venda, direitos de vizinhança, nunciação de obra nova, de dano infecto, usufruto, servidões, usucapião extraordinário/ordinario; especial urbano (art.183 CF e art. 1240 CC), especial rural (art. 191 CF e art. 1239 CC), especial familiar (art. 1240-A CC), especial coletivo (art. 40, Lei nº 10.257/01, Estatuto da cidade).
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